Para ligações à rede eléctrica em baixa tensão até 41,4kVA, baixa tensão normal (BTN) a validação da licença é da responsabilidade da CERTIEL. A ligação à rede pressupõe sempre o estrito cumprimento de todas as condições técnicas e legais.
O pedido de ligação é dirigido à EDP Distribuição através do site ou da sua rede de agentes, para o efeito são necessários os seguintes documentos:
- Cartão de Contribuinte (NIF ou NIPC);
- Ficha Electrotécnica devidamente preenchida e assinada por técnico qualificado;
- Planta topográfica com as coordenadas geográficas;
- Licença municipal de construção ou declaração subscrita pelo proprietário ou técnico responsável, em como a obra não está sujeita a
- licenciamento municipal.
Formalizado o pedido de ligação, a EDP Distribuição fica obrigada no prazo de 15 dias úteis informar o requisitante sobre as condições da ligação:
- Orçamento;
- Prazos de validade das condições e de pagamento;
- Prazos de execução;
- Informações sobre as dimensões e características técnicas da ligação;
- Materiais a utilizar.
O requisitante deverá aceitar as condições de ligação optando por decidir a execução da ligação à responsabilidade da EDP ou à sua própria responsabilidade. Para esta última opção deve escolher-se o executante dentro da lista de prestadores certificados pela EDP sendo necessário pedir à EDP os elementos técnicos que serviram de base à proposta apresentada.
Uma vez construída a ligação a mesma passa a ser parte integrante da rede de distribuição com manutenção a cargo da EDP.
Finalizada a ligação à rede é necessário proceder ao pedido de fornecimento de energia para estabelecimento de contrato comercial. Tal só será possível se entretanto a CERTIEL tiver passado o respectivo certificado da instalação.
